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Ao menos 100 adolescentes infratores são soltos após decisão do Supremo
FOLHA DE S.PAULO
Wed, 12 Jun 2019 16:59

Ao menos 100 adolescentes infratores são soltos após decisão do Supremo

FOLHA DE S.PAULO
Wed, 12 Jun 2019 16:59

Adolescentes infratores começam a ser soltos em quatro estados do país após uma decisão provisória do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Ao menos 100 adolescentes infratores são soltos após decisão do Supremo
Ele determinou há 20 dias que a ocupação das unidades socioeducativas desses locais não poderia passar de 119% da sua capacidade.

Foi permitida a liberação de 102 jovens até agora: 55 em Pernambuco na semana passada, 27 no Rio de Janeiro nesta terça (11), 20 no Ceará nesta quarta (12) e ainda nenhum na Bahia. Isso porque cada caso está sendo avaliado individualmente, pouco a pouco, pelos juízes locais, que decidem quem deve ou não ser solto pelas unidades do governo estadual. 

Outros 123 adolescentes podem ser libertados já nos próximos dias (60 no CE, 47 em PE e 16 na BA). Ainda não há, porém, um cálculo exato de quantos infratores no total poderão ganhar a liberdade nesses estados, que somam mais de 4.000 adolescentes internados.
O Rio √© o que sofrer√° mais impacto, com cerca de 700 adolescentes beneficiados. Mas a Defensoria P√ļblica fluminense espera que isso demore ainda cerca de um m√™s, porque mais da metade dos casos est√° sendo analisada por uma √ļnica ju√≠za na capital.

Enquanto isso, a segunda turma do Supremo deve julgar definitivamente o tema no pr√≥ximo dia 25. A data foi marcada pelo pr√≥prio ministro Fachin em 22 de maio, quando ele decidiu pelo esvaziamento dessas unidades. Atendendo a um pedido das defensorias dos quatro estados, ele determinou transfer√™ncias entre unidades ou, se n√£o fosse poss√≠vel, a convers√£o das puni√ß√Ķes.

H√° duas possibilidades para o jovem que for solto: medidas de liberdade assistida (sem afastamento do conv√≠vio), √†queles que cometeram infra√ß√Ķes como tr√°fico de drogas sem armas, furto ou dano ao patrim√īnio, e interna√ß√£o domiciliar, para quem atuou com grave amea√ßa ou viol√™ncia.

Os critérios para a soltura são definidos por cada juiz, mas de maneira geral eles devem considerar a gravidade da infração, a idade e comportamento do jovem, o tempo de internação já cumprido e medidas socioeducativas anteriores.

No Rio de Janeiro, s√≥ deve sair quem tem fam√≠lia e casa. Com as decis√Ķes judiciais em m√£os, as unidades dever√£o entrar em contato com os parentes, que assinar√£o um termo de entrega ao buscar o adolescente. Os ju√≠zes das varas de inf√Ęncia locais devem acompanhar os jovens.

‚ÄúEssa medida √© uma tentativa de mudar o que j√° vimos que n√£o funciona. O √≥cio impera nessas unidades de interna√ß√£o, e a grande maioria nem vai √† escola. Espera-se que quem sair tenha acompanhamento e quem ficar tenha um tratamento digno, mas isso vai depender de medidas de amparo‚ÄĚ, diz Rodrigo Azambuja, coordenador de defesa dos direitos da crian√ßa e do adolescente da Defensoria do RJ.

J√° o Minist√©rio P√ļblico alega que a superlota√ß√£o √© resultado da omiss√£o do Estado por anos, e quem pagar√° a conta agora √© o cidad√£o com as liberta√ß√Ķes. A Promotoria destaca que o governo do Rio descumpriu diversos pactos e decis√Ķes judiciais que determinavam a amplia√ß√£o no n√ļmero de vagas e a oferta de condi√ß√Ķes dignas aos adolescentes.

Um deles foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006, prevendo a construção de quatro unidades de internação. Mais de uma década depois, só duas novas casas foram entregues. 

O √≥rg√£o que cuida dessas unidades (Degase), ligado √† secretaria estadual de Educa√ß√£o, disse que ‚Äúreconhece os problemas de infraestrutura, acumulados e gerados devido aos governos anteriores‚ÄĚ e vem estudando a cria√ß√£o de vagas ‚Äúpara aprimorar o processo de ressocializa√ß√£o‚ÄĚ.

O governador Wilson Witzel (PSC) chegou a declarar na segunda (10) que ‚Äúesses menores s√£o problem√°ticos‚ÄĚ. ‚ÄúAs fam√≠lias n√£o v√£o ter condi√ß√Ķes de cuidar deles como deveriam e a escola n√£o vai poder receber. Provavelmente v√£o para a rua, v√£o voltar para o sistema‚ÄĚ, afirmou. Um dia depois, sua assessoria disse que ele n√£o teve a inten√ß√£o de negar vagas nas escolas.

‚ÄúA pol√≠cia est√° empenhada em entrar em v√°rios coletivos, inopinadamente, de forma a encontrar esses meliantes, sabendo que eles podem estar armados‚ÄĚ, declarou tamb√©m o governador, apesar de ter defendido a decis√£o do ministro do STF.

Em Pernambuco, a Funase (Funda√ß√£o de Atendimento Socioeducativo) informou que as 55 libera√ß√Ķes feitas na semana passada e os outros 47 casos que est√£o sendo avaliados nesta semana se devem a um mutir√£o peri√≥dico tornado obrigat√≥rio pela Justi√ßa local no √ļltimo dia 7, e n√£o √† decis√£o do Supremo ainda.

Segundo essa determinação, a reavaliação das medidas socioeducativas dos adolescentes deve ocorrer, no máximo, a cada seis meses. Há um déficit de 285 vagas para adolescentes no estado e a unidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, é a mais lotada, com 21 lugares e 47 internos.

A Funase ressaltou que, até o fim de 2019, abrirá mais 180 vagas no sistema, com a inauguração de duas unidades. Com a entrega das obras, o órgão diz que o estado reduzirá seu déficit para um índice que atende ao limite de 119% de lotação determinado por Fachin. 

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